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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Setembro de 2002 - 01:00
Decreto nº 4.382, de 19 de Setembro de 2002.
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:01
Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação
de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ou operação realizada pelo regime da substituição tributária.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 19:06
Lula sanciona lei que muda tributação sobre bebidas
a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins incidentes sobre a venda de água mineral, refrigerantes e cervejas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:51
Considerações sobre o novo Decreto que promove redução do IPI ressalvados os produtos da Zona Franca de Manaus
Por João Paulo Toledo de Rezende.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:20
Lei nº 12.996, de 18 Junho de 2014
Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:04
Medida provisória nº 540, de 2 de Agosto de 2011
- REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007
Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2004 - 07:01
Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior
Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 17:08
Corte reafirma jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero
créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.510, de 16 de julho de 2008
Fixa os preços mínimos para culturas de inverno safra 2008 e produtos regionais safra 2008/2009.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:18
Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio
STJ definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 16:51
Empresa consegue liminar para aderir ao parcelamento de tributo
O programa inclui débitos decorrentes do aproveitamento indevido do crédito-prêmio do Imposto sobre
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 13:32
Governo reduz a zero alíquota do IPI de caminhões
de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os caminhões. Hoje, a alíquota no setor é de 5%.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2021 - 14:03
O que é Classificação Fiscal?
incidência do Imposto sobre produtos industrializados) é um código de classificação que cada produto recebe, de acordo com as suas características.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 15:29
Mais uma chance: Novo decreto altera alíquotas do IPI
De acordo com o Governo Federal, nova medida deixa os produtos fabricados na ZFM fora da redução.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:10
Inovar para crescer
O grande desafio profissional da atualidade é criar novos produtos, serviços e processos capazes de facilitar a vida das pessoas
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:25
Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação
sobre Produtos Industrializados (IPI) a serem apropriados pela indústria de transformação que deles se utilizam.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:05
Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI
produto intermediário e não gera os créditos para compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).